O que vem num projeto de identidade visual e como conferir a entrega

Identidade visual: o que o projeto deve entregar (logo e versões, cores, fontes, manual e vetoriais), cessão de direitos por escrito e registro no INPI.

Por Redação NYX MarketingPublicado em 5 min de leitura

Os itens da entrega, um por um

A tabela mostra o que cada item deve conter e como conferir na hora em que o material chega. O escopo exato muda de projeto para projeto, e por isso vale que a lista esteja no contrato antes de começar.

ItemO que deve conterComo conferir ao receber
Logotipo principalA marca na sua versão de referênciaAbra em tela cheia e veja se as bordas estão nítidas
Versões do logotipoHorizontal e vertical, versão reduzida ou só o símbolo, colorida, em preto e em brancoTeste em fundo claro e em fundo escuro
Paleta de coresCada cor com seus códigos: HEX e RGB para telas, CMYK para impressão, e referência Pantone quando a gráfica pedirCompare a cor impressa de um cartão-teste com a da tela
TipografiaNome das fontes para títulos e para textos, e a forma de obtê-lasConfirme se os arquivos vieram ou se há link, e se a licença permite o uso comercial
Manual de marcaÁrea de proteção em volta do logo, tamanho mínimo, usos incorretos, aplicação das cores e das fontesProcure uma regra para cada situação que a empresa vive, como fachada, perfil de rede social e assinatura de e-mail
ArquivosFormatos vetoriais (como SVG, PDF ou EPS) e imagens (PNG e JPG), em pastas organizadasAbra o vetorial, amplie bastante e veja se o desenho continua limpo
Aplicações, se contratadasCartão, papel timbrado, assinatura de e-mail, fotos de perfilPeça o arquivo editável de cada uma

As propostas falam em logotipo, logomarca e identidade visual, e vale saber o que cada termo cobre. O texto qual a diferença entre logotipo e logomarca esclarece os dois primeiros.

De quem é o logotipo depois que a empresa paga

Pagar pelo trabalho não transfere, por si só, todos os direitos sobre ele. A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) trata da transferência de direitos do autor, e vale ler o texto dos artigos 49 e 50 antes de assinar. Segundo a lei:

  • A cessão, total ou parcial, é feita sempre por escrito e presume-se onerosa (art. 50).
  • Do instrumento de cessão devem constar o objeto e as condições de exercício do direito quanto a tempo, lugar e preço (art. 50, § 2º).
  • A transmissão total e definitiva só é admitida com estipulação contratual escrita; sem contrato escrito, o prazo máximo é de cinco anos (art. 49, II e III).
  • Sem outra indicação, a cessão vale só para o país onde o contrato foi firmado e só para formas de uso que já existiam na data do contrato (art. 49, IV e V).
  • Se o contrato não especifica a forma de uso, ele é interpretado de modo restritivo, limitado ao que for indispensável à finalidade do contrato (art. 49, VI).

Na prática, o contrato deve dizer o que é transferido (logotipo, versões, manual), por quanto tempo, em que território e para quais usos, como impressos, internet, fachada, veículos e brindes. Esta é uma leitura da lei, não parecer jurídico, e as leis mudam: para fechar o texto do contrato, consulte um advogado.

Identidade visual não é registro de marca

Ter um logotipo desenhado não dá à empresa a propriedade da marca. Pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido, que assegura o uso exclusivo em todo o território nacional (art. 129). O registro vigora por 10 anos, contados da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos (art. 133).

O pedido é feito no INPI. A página Marcas, do gov.br, reúne o sistema e-Marcas, o passo a passo para o registro, a base de dados de marcas para busca e a tabela de preços e emissão de GRU; o passo a passo e a tabela de preços ficam lá, e não neste texto, porque mudam. Ao contratar a identidade, pergunte ao designer se o projeto inclui uma pesquisa de marcas parecidas e quem faz o pedido de registro. Se não está no escopo, a empresa precisa decidir isso por conta própria, de preferência antes de gastar com fachada e material impresso.

Roteiro para o dia do recebimento

  1. Compare a pasta recebida com a lista do contrato, item por item, e anote o que faltou.
  2. Abra os arquivos vetoriais e os de imagem. Se há só imagens, peça os vetoriais agora.
  3. Coloque o logo sobre um fundo escuro e sobre uma foto, e veja se as versões atendem.
  4. Imprima o logo em tamanho pequeno, como num cartão, e confira se a leitura continua boa.
  5. Instale as fontes ou abra os links e confirme as licenças.
  6. Releia o manual com uma pergunta: alguém sem acesso ao designer conseguiria aplicar a marca só com ele?
  7. Guarde o contrato de cessão assinado na mesma pasta dos arquivos finais.

Um erro evitável: receber só o PNG

O PNG é uma imagem formada por pontos, com tamanho fixo. Quando é ampliado, perde nitidez. O arquivo vetorial guarda o desenho como formas e pode ser ampliado, do cartão ao letreiro, sem perder qualidade. Um exemplo hipotético: uma clínica recebe o logo em PNG pequeno, e a empresa que faz o letreiro pede um vetorial. Sem ele, o desenho precisa ser refeito, a empresa depende do designer original para obter o arquivo e a marca corre o risco de sair diferente da usada até então. Vale conferir isso antes de pagar a última parcela, e não depois do letreiro encomendado.

Quem contrata o serviço de branding e identidade visual deve, então, perguntar o que está incluído, em quais formatos, e como será feita a cessão. Uma proposta que responde a essas três perguntas por escrito protege a empresa e o designer.

Perguntas frequentes

O que deve vir num projeto de identidade visual?

O logotipo e suas versões, a paleta de cores com códigos, as fontes, um manual de marca com as regras de uso e os arquivos em formato vetorial e em imagem. Aplicações como cartão e assinatura de e-mail entram só se forem contratadas.

O que é arquivo vetorial e por que a empresa precisa dele?

É um arquivo que guarda o desenho como formas, em formatos como SVG, PDF ou EPS, e pode ser ampliado sem perder nitidez. Serve para fachada, impressos grandes e qualquer uso em que o PNG ficaria pixelado.

A empresa é dona do logotipo depois de pagar o designer?

Depende do contrato. A Lei 9.610 exige que a cessão de direitos seja por escrito e preveja objeto, tempo, lugar e preço. Sem contrato escrito, o prazo máximo é de cinco anos. Para o texto, consulte um advogado.

Identidade visual substitui o registro da marca no INPI?

Não. Segundo a Lei 9.279, a propriedade da marca se adquire pelo registro, que vale por 10 anos e pode ser renovado. O pedido é feito no INPI, e a página de Marcas do gov.br traz o passo a passo e a tabela de preços.

Como conferir a entrega de uma identidade visual?

Compare a pasta com a lista do contrato, abra os vetoriais, teste as versões em fundo claro e escuro, imprima o logo pequeno e confirme as licenças das fontes. Guarde o contrato de cessão assinado junto dos arquivos finais.

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