O que vem num projeto de identidade visual e como conferir a entrega
Identidade visual: o que o projeto deve entregar (logo e versões, cores, fontes, manual e vetoriais), cessão de direitos por escrito e registro no INPI.
Os itens da entrega, um por um
A tabela mostra o que cada item deve conter e como conferir na hora em que o material chega. O escopo exato muda de projeto para projeto, e por isso vale que a lista esteja no contrato antes de começar.
| Item | O que deve conter | Como conferir ao receber |
|---|---|---|
| Logotipo principal | A marca na sua versão de referência | Abra em tela cheia e veja se as bordas estão nítidas |
| Versões do logotipo | Horizontal e vertical, versão reduzida ou só o símbolo, colorida, em preto e em branco | Teste em fundo claro e em fundo escuro |
| Paleta de cores | Cada cor com seus códigos: HEX e RGB para telas, CMYK para impressão, e referência Pantone quando a gráfica pedir | Compare a cor impressa de um cartão-teste com a da tela |
| Tipografia | Nome das fontes para títulos e para textos, e a forma de obtê-las | Confirme se os arquivos vieram ou se há link, e se a licença permite o uso comercial |
| Manual de marca | Área de proteção em volta do logo, tamanho mínimo, usos incorretos, aplicação das cores e das fontes | Procure uma regra para cada situação que a empresa vive, como fachada, perfil de rede social e assinatura de e-mail |
| Arquivos | Formatos vetoriais (como SVG, PDF ou EPS) e imagens (PNG e JPG), em pastas organizadas | Abra o vetorial, amplie bastante e veja se o desenho continua limpo |
| Aplicações, se contratadas | Cartão, papel timbrado, assinatura de e-mail, fotos de perfil | Peça o arquivo editável de cada uma |
As propostas falam em logotipo, logomarca e identidade visual, e vale saber o que cada termo cobre. O texto qual a diferença entre logotipo e logomarca esclarece os dois primeiros.
De quem é o logotipo depois que a empresa paga
Pagar pelo trabalho não transfere, por si só, todos os direitos sobre ele. A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) trata da transferência de direitos do autor, e vale ler o texto dos artigos 49 e 50 antes de assinar. Segundo a lei:
- A cessão, total ou parcial, é feita sempre por escrito e presume-se onerosa (art. 50).
- Do instrumento de cessão devem constar o objeto e as condições de exercício do direito quanto a tempo, lugar e preço (art. 50, § 2º).
- A transmissão total e definitiva só é admitida com estipulação contratual escrita; sem contrato escrito, o prazo máximo é de cinco anos (art. 49, II e III).
- Sem outra indicação, a cessão vale só para o país onde o contrato foi firmado e só para formas de uso que já existiam na data do contrato (art. 49, IV e V).
- Se o contrato não especifica a forma de uso, ele é interpretado de modo restritivo, limitado ao que for indispensável à finalidade do contrato (art. 49, VI).
Na prática, o contrato deve dizer o que é transferido (logotipo, versões, manual), por quanto tempo, em que território e para quais usos, como impressos, internet, fachada, veículos e brindes. Esta é uma leitura da lei, não parecer jurídico, e as leis mudam: para fechar o texto do contrato, consulte um advogado.
Identidade visual não é registro de marca
Ter um logotipo desenhado não dá à empresa a propriedade da marca. Pela Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido, que assegura o uso exclusivo em todo o território nacional (art. 129). O registro vigora por 10 anos, contados da concessão, e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos (art. 133).
O pedido é feito no INPI. A página Marcas, do gov.br, reúne o sistema e-Marcas, o passo a passo para o registro, a base de dados de marcas para busca e a tabela de preços e emissão de GRU; o passo a passo e a tabela de preços ficam lá, e não neste texto, porque mudam. Ao contratar a identidade, pergunte ao designer se o projeto inclui uma pesquisa de marcas parecidas e quem faz o pedido de registro. Se não está no escopo, a empresa precisa decidir isso por conta própria, de preferência antes de gastar com fachada e material impresso.
Roteiro para o dia do recebimento
- Compare a pasta recebida com a lista do contrato, item por item, e anote o que faltou.
- Abra os arquivos vetoriais e os de imagem. Se há só imagens, peça os vetoriais agora.
- Coloque o logo sobre um fundo escuro e sobre uma foto, e veja se as versões atendem.
- Imprima o logo em tamanho pequeno, como num cartão, e confira se a leitura continua boa.
- Instale as fontes ou abra os links e confirme as licenças.
- Releia o manual com uma pergunta: alguém sem acesso ao designer conseguiria aplicar a marca só com ele?
- Guarde o contrato de cessão assinado na mesma pasta dos arquivos finais.
Um erro evitável: receber só o PNG
O PNG é uma imagem formada por pontos, com tamanho fixo. Quando é ampliado, perde nitidez. O arquivo vetorial guarda o desenho como formas e pode ser ampliado, do cartão ao letreiro, sem perder qualidade. Um exemplo hipotético: uma clínica recebe o logo em PNG pequeno, e a empresa que faz o letreiro pede um vetorial. Sem ele, o desenho precisa ser refeito, a empresa depende do designer original para obter o arquivo e a marca corre o risco de sair diferente da usada até então. Vale conferir isso antes de pagar a última parcela, e não depois do letreiro encomendado.
Quem contrata o serviço de branding e identidade visual deve, então, perguntar o que está incluído, em quais formatos, e como será feita a cessão. Uma proposta que responde a essas três perguntas por escrito protege a empresa e o designer.
Perguntas frequentes
O que deve vir num projeto de identidade visual?
O logotipo e suas versões, a paleta de cores com códigos, as fontes, um manual de marca com as regras de uso e os arquivos em formato vetorial e em imagem. Aplicações como cartão e assinatura de e-mail entram só se forem contratadas.
O que é arquivo vetorial e por que a empresa precisa dele?
É um arquivo que guarda o desenho como formas, em formatos como SVG, PDF ou EPS, e pode ser ampliado sem perder nitidez. Serve para fachada, impressos grandes e qualquer uso em que o PNG ficaria pixelado.
A empresa é dona do logotipo depois de pagar o designer?
Depende do contrato. A Lei 9.610 exige que a cessão de direitos seja por escrito e preveja objeto, tempo, lugar e preço. Sem contrato escrito, o prazo máximo é de cinco anos. Para o texto, consulte um advogado.
Identidade visual substitui o registro da marca no INPI?
Não. Segundo a Lei 9.279, a propriedade da marca se adquire pelo registro, que vale por 10 anos e pode ser renovado. O pedido é feito no INPI, e a página de Marcas do gov.br traz o passo a passo e a tabela de preços.
Como conferir a entrega de uma identidade visual?
Compare a pasta com a lista do contrato, abra os vetoriais, teste as versões em fundo claro e escuro, imprima o logo pequeno e confirme as licenças das fontes. Guarde o contrato de cessão assinado junto dos arquivos finais.